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A SAGA TARICCO CONTINUA: ENTRE IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO-MEMBRO E NIVEL MAIS ELEVADO DE PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – ONDE FICA A EFETIVIDADE DO DIREITO DA UE? THE TARICCO SAGA CONTINUES – BETWEEN CONSTITUTIONAL NATIONAL IDENTITY AND HIGHEST LEVEL OF PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS, WHERE DOES EFFECTIVENESS OF EU LAW STAND? Alessandra Silveira* Vivian Lacerda Moraes** RESUMO: Em setembro de 2015, o Tribunal de Justica da Uniao Europeia detalhou, no acordao Taricco , o alcance das obrigacoes dos Estados-Membros no combate a fraude fiscal lesiva dos interesses financeiros da Uniao. Aquele Tribunal voltara brevemente a pronunciar-se sobre a interpretacao firmada no referido acordao, pois a compatibilidade da solucao ai fixada foi questionada a luz de um principio supremo da ordem juridico-constitucional de um Estado-Membro – no caso, o principio da legalidade dos delitos e das penas, cuja desconsideracao seria suscetivel de vulnerar a identidade constitucional da Republica Italiana. Neste contexto, importa aferir: i ) o que integra a identidade constitucional dos Estados-Membros, ii ) quem tem competencia para a definir, ii ) qual o alcance dessa definicao para o direito da Uniao Europeia. E o que as Autoras pretendem desvendar neste texto, a partir de um caso de estudo pendente no Tribunal de Justica – qual seja, o caso M.A.S. e M.B . – no âmbito do qual o referido Tribunal foi chamado a esclarecer as implicacoes juridico-constitucionais do caso Taricco. PALAVRAS-CHAVE: Interconstitucionalidade. Identidade Constitucional. Nivel de Protecao mais Elevado dos Direitos Fundamentais. Efetividade do Direito da UE. ABSTRACT: In September 2015 the Court of Justice of the European Union detailed the scope of the obligations of the Member States in combating tax fraud affecting the financial interests of the Union in the Taricco judgment. The Court will briefly rule again on the interpretation given in that judgment, since the compatibility of the solution set out therein was called into question in the light of a supreme principle of the legal and constitutional order of a Member State - in this case, the principle of legality in criminal matters, the disregard of which would allegedly be liable to infringe the constitutional identity of the Italian Republic. In that context, it is important to assess: i) what constitutes the constitutional identity of the Member States, ii) who is competent to define it, ii) what is the scope of that definition in the light of European Union law. This is what the Authors intend to unveil in this text, from a case study pending before the Court of Justice - that is, the case M.A.S. and M.B. - in which the Court was called upon to clarify the legal and constitutional implications of the Taricco case. KEYWORDS: Interconstitutionality. Constitutional Identity. Highest Level of Protection of Fundamental Rights. Effectiveness of EU Law. SUMARIO: Notas Introdutorias. 1 O caso Taricco – ou em que medida o combate a fraude fiscal ajusta a protecao dos direitos fundamentais num contexto de interconstitucionalidade. 2 O caso M.A.S. e M.B. – ou da necessaria separacao de aguas entre identidade constitucional e nivel mais elevado de protecao dos direitos fundamentais no sistema juridico da Uniao Europeia. Notas Conclusivas. Referencias. * Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal. Diretora do Mestrado em Direito da Uniao Europeia da Universidade do Minho, Portugal. Diretora do Centro de Estudos em Direito da Uniao Europeia (CEDU) da Universidade do Minho, Portugal.  ** Mestre em Direito da Uniao Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal. Investigadora do Centro de Estudos em Direito da Uniao Europeia (CEDU) da Universidade do Minho, Portugal.

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A Saga Taricco Continua: Entre Identidade Constitucional do Estado-Membro e Nível mais Elevado de Proteção dos Direitos Fundamentais – Onde Fica a Efetividade do Direito da UE?