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A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSAO: AS JUSTIFICATIVAS INSTRUMENTAL E CONSTITUTIVA PARA A INCLUSAO NO CATALOGO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 THE FUNDAMENTALITY RIGHT OF FREEDOM OF EXPRESSION: INSTRUMENTAL AND CONSTITUTIVE JUSTIFICATIONS FOR INCLUSION ON THE LIST OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES IN THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988 Jose Luiz de Almeida Simao* Thiago Rodovalho** RESUMO: O artigo analisa os principais argumentos doutrinarios para a catalogacao das liberdades de expressao e de imprensa como direitos e garantias fundamentais na Constituicao Federal de 1988. O proposito do estudo e apresentar as justificativas teoricas que levaram os constituintes brasileiros a incluir as liberdades publicas como direitos fundamentais na ordem constitucional. A abordagem privilegiou o aspecto teorico-dogmatico e se baseou na revisao das doutrinas nacional e estrangeira especializada que influenciaram o estudo das liberdades comunicativas no Brasil, tendo as justificativas sido divididas em instrumental e constitutiva. O texto concluiu que ha necessidade de protecao especial das liberdades de expressao e de imprensa quando as justificativas constitucionais estiverem presentes, pois o respeito aos seus pressupostos mostra o grau de consolidacao da democracia brasileira. PALAVRAS-CHAVE : Direitos Fundamentais. Liberdade de Expressao. Justificativas Constitucionais. ABSTRACT: The article analyzes the main doctrinal arguments for the cataloging of freedom of expression and press as rights and fundamentals guarantees in the Federal Constitution of 1988. The purpose of the study is to present the theoretical justifications that led the Brazilian constituents to include the freedoms of expression and of the press as fundamental rights in the constitutional order. The approach privileges the theoretical-dogmatic aspect and was based on the revision of the specialized national and foreign doctrines that influenced the study of communicative freedoms in Brazil, and the justifications being divided into instrumental and constitutive. The text concluded that there is a need for special protection of the freedoms of expression and of the press when the constitutional justifications are present, because the respect to these presuppositions shows the degree of consolidation of the Brazilian democracy. KEYWORDS: Fundamental Rights. Freedom of Expression. Constitutional Justifications. SUMARIO: Introducao. 1 Conceito de Liberdade de Expressao. 2 Justificativas Constitucionais da Liberdade de Expressao como Direito Fundamental. 2.1 Justificativas Instrumentais. 2.2 Justificativa Constitutiva. Conclusao. Referencias. * Mestre em Direito Politico e Economico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo. Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Universidade do Vale do Paraiba (UNIVAP), Sao Paulo. Defensor Publico do Estado de Sao Paulo. ** Doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo (PUC-SP), com estagio pos-doutoral no Max-Planck-Institut fur auslandisches und internationales Privatrecht em Hamburg, Alemanha. Professor da Pontificia Universidade Catolica de Campinas.

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A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988