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O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL A SAUDE NA CONSTITUICAO DE 1988: A GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENTRE O PODER JUDICIARIO E A PONDERACAO DE PRINCIPIOS The FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHT to HEALTH IN THE FEDERAL CONSTITUTION of 1988: the guarantee of HUMAN DIGNITY AMONG the judiciary and the BALANCE of PRINCIPLES Cassio Guilherme Alves* Caroline Muller Bitencourt** RESUMO: No presente estudo se buscara a analise da realizacao do direito fundamental social a saude no Estado Democratico de Direito, haja vista sua protecao constitucional na Carta de 1988. Apos o reconhecimento da saude como direito fundamental social, imprescindivel a criacao de mecanismos que garantam sua concretizacao quando o Estado for ineficiente ou se negar a prestacao material necessaria. Para fins deste artigo sera utilizado o metodo hipotetico-dedutivo com analise das teorias da reserva do possivel x minimo existencial vinculado aos principios de direitos fundamentais para a garantia do direito a saude. Dessa forma, o Poder Judiciario enquanto poder constituido possui em sua natureza jurisdicional a competencia e prerrogativa para compor conflitos, devendo decidir o caso concreto na esfera da jurisdicao constitucional, evitando que sejam cometidos abusos e restricoes contra os direitos fundamentais. Assim, o direito fundamental social a saude possui estreita vinculacao com a dignidade da pessoa humana, nao sendo possivel pensar em vida com dignidade com restricoes a este direito. Nessa seara, o Poder Judiciario se apresenta como importante ator na concretizacao e garantia do direito a saude quando o Poder Publico for ineficiente na sua promocao, devendo agir atraves da jurisdicao constitucional para, com o uso do instituto da ponderacao, preservar os direitos fundamentais na garantia do minimo existencial vinculado a dignidade da pessoa humana no Estado Democratico de Direito. PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana. Direito Fundamental Social a Saude. Poder Judiciario. Ponderacao de Principios. ABSTRACT: In this study will seek to analyze the carry out of the fundamental social right to health in democratic State of law, its constitutional protection in 1988. After the recognition of health as a fundamental right, essential to the creation of mechanisms to ensure its implementation when the State is inefficient or refuse to provide necessary material. For the purposes of this article shall be used the hypothetical-deductive method with analysis of theories of possible x existential minimum linked to the fundamental rights to the guarantee of the right to health. In this way, the Judiciary while power constituted has the jurisdiction and prerogative Court nature to compose disputes, and decide the case in the sphere of constitutional jurisdiction, preventing are committed abuses and restrictions against fundamental rights. Thus, the fundamental social right health has close linkage with the dignity of the human person, it is not possible to think of life with dignity with restrictions on this right. In this field, the Judiciary presents itself as an important actor in the implementation and guarantee of the right to health when the Government is inefficient in its promotion and should act through the constitutional jurisdiction to, with the use of weighting Institute, preserving fundamental rights in existential minimum guarantee linked to the dignity of the human person in the democratic State of law. KEYWORDS: Dignity of the Human Person. Fundamental Social Right to the Health. Judiciary. Balance of Principles . SUMARIO: Introducao. 1 A Saude como um Direito Fundamental Social e sua Vinculacao com a Dignidade da Pessoa Humana. 2 A Colisao de Direitos Fundamentais e a Ponderacao de Principios. Consideracoes Finais. Referencias. * Mestrando do Programa de Pos-Graduacao em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Rio Grande do Sul. ** Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Rio Grande do Sul. Professora do Programa de Pos-Graduacao em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Rio Grande do Sul.

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O Direito Fundamental Social à Saúde na Constituição de 1988: A Garantia da Dignidade da Pessoa Humana entre o Poder Judiciário e a Ponderação de Princípios