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UM CAMINHO PARA A PERDA DE COMPETITIVIDADE: A INOBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO BRASIL A PATH TOWARDS COMPETITIVE FAILURE: THE DISREGARD OF THE TAXPAYING CAPACITY IN BRAZIL Andre Felipe Canuto Coelho* Ana Carolina Nunes Furtado** RESUMO: O principio da capacidade contributiva deriva do principio da capacidade economica insculpido no art. 145, § 1o da Constituicao Federal e consiste em uma concepcao economica e de justica social: o pagamento de tributos de acordo com as possibilidades economicas dos individuos. Trata-se de um dos temas mais estudados pela doutrina, mas sem um consenso em torno de todas as suas repercussoes. Nesse sentido, o trabalho objetiva a conceituacao mais atual do principio da capacidade contributiva e a delimitacao da sua aplicabilidade e eficacia dentro do direito brasileiro. Nesse escopo, dados coletados apontaram para uma nao observância deste principio. Embora haja uma carga tributaria alta no Brasil, seus tributos sao majoritariamente indiretos, fazendo com que o onus da carga seja mais sentida pelos economicamente vulneraveis e gere ainda mais desigualdades economicas e sociais no pais . PALAVRAS-CHAVE: Tributacao. Tributos Indiretos. Capacidade Contributiva. Desigualdade . ABSTRACT: The principle of tax capacity comes from the principle of economic capacity that is carved out in the art. 145, §1o of the Brazilian Constitution and it consists of an economic and social conception that links the tax contribution to the economic potential of individuals. This theme has been widely studied by the doctrine to provide a tax system increasingly based on equality. Within this context, this work aims at the most current conception of the tax capacity principle and at the limits of its applicability and effectiveness in the Brazilian law. The data collected indicate a non-observance of this principle. Although there is a high tax burden in Brazil, its taxes are mostly indirect, so the tax burden on the poorest is great, generating more economic and social inequalities in the country . KEYWORDS: Taxation. Indirect Taxes. Tax Capacity. Inequality . SUMARIO: Introducao. 1 Capacidade Contributiva: A Procura de uma Conceituacao. 2 Capacidade Contributiva: Impondo Limites ao Estado. 3 Aplicacao E Eficacia do Principio da Capacidade Contributiva no Brasil. Consideracoes Finais. Referencias. * Doutor em Ciencia Politica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor do Programa de Pos-Graduacao em Direito da Faculdade Damas da Instrucao Crista, Pernambuco.  ** Mestranda em Direito pela Faculdade Damas da Instrucao Crista, Pernambuco.

Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil