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Sumario: Introducao. 1. O Duty to Mitigate the Loss na CISG. 1.1. A interpretacao da primeira parte do Artigo 77 da CISG segundo a doutrina internacional. 1.2 A interpretacao da segunda parte do Artigo 77 da CISG segundo a doutrina internacional. 2. A Recepcao do Duty to Mitigate the Loss no Brasil. 2.1 As teorias utilizadas para a recepcao do Duty to Mitigate the Loss no Brasil. 2.1.1 Um dever anexo advindo da boa-fe objetiva. 2.1.2 Abuso de direito e o venire contra factum proprium. 2.1.3 O encargo de evitar o proprio dano. 2.2. Sugestao para a interpretacao do art. 77 da CISG no Brasil. Consideracoes finais. Referencias. Resumo : O deposito do instrumento de adesao do Brasil a Convencao das Nacoes Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 marca uma nova etapa na historia dos contratos internacionais no pais. A CISG, que passara a valer a partir de Abril de 2014 no ordenamento patrio, trara diversas modificacoes no que tange a regulamentacao dos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, tendo em vista que ela sera a legislacao padrao brasileira sobre o tema, bem como pelo fato de conter principios diferentes daqueles que regiam, ate o momento, a materia no Brasil, como o principio da autonomia da vontade das partes. O presente trabalho buscara compreender um destes novos institutos que a CISG introduzira no Direito Brasileiro e coteja-lo a legislacao brasileira ja existente, a saber, o art. 77 da CISG, que trata da doutrina do Duty to Mitigate the Loss , traduzida para o portugues como o dever do credor de mitigar as proprias perdas. Apesar da adocao da CISG pelo Brasil, muitas questoes ainda pairam a respeito da interpretacao e da aplicacao do duty to mitigate no Direito Brasileiro, tendo em vista se tratar de teoria estrangeira que, ate pouco tempo atras, era desconhecida e inaplicada pelos juristas do Brasil. Nesse sentido, o presente trabalho buscara responder a seguinte pergunta: qual seria a forma mais adequada de interpretacao do instituto do duty to mitigate no Direito Brasileiro, ou, em outras palavras, qual a forma de interpretacao mais consectaria com o disposto na CISG? Palavras-chave: Artigo 77 da CISG; D uty to Mitigate the Loss; Boa-fe Objetiva; V enire Contra Factum Proprium; E ncargo de Evitar o Proprio Dano. Abstract: The deposit of the instrument of accession of Brazil to the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods of 1980 marks a new stage in the history of international contracts for the country. The CISG, which will be applicable in Brazil starting April 2014, will bring several modifications regarding the regulation of international contracts for the sale of goods, considering that it will become Brazilian's standard legislation on the topic, as well as by the fact that it contains different principles from those who govern the matter in Brazil today, for example, the principle of the parties' autonomy. The present paper will seek to understand one of these new institutes that the CISG will introduce in Brazilian law and compare it to Brazilian legislation, namely, art. 77 of the CISG, which deals with the doctrine of the Duty to Mitigate the Loss, translated into Portuguese as the creditor's duty to mitigate its own losses. Despite the adoption of the CISG by Brazil, many questions still exist regarding the interpretation and the application of the duty to mitigate in Brazilian law, considering that it is a foreign theory and that, until recently, it was unknown and inapplicable by Brazilian jurists. In this sense, this paper will seek to answer the following question: what would be the most appropriate way to interpret the duty to mitigate in Brazilian law, or, in other words, what form of interpretation would be more adjustable to the provisions of the CISG? Keywords : Article 77 of the CISG; Duty to Mitigate the Loss; Good Faith; Venire Contra Factum Proprium; Creditor's Duty to Mitigate its Own Losses.

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A Interpretação do Duty to Mitigate the Loss na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a sua Recepção pelo Direito Civil Brasileiro