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A incorporacao das Indias a Coroa de Castela implicou a vigencia, no Novo Mundo, da complexa estrutura de fontes que vigorava na Europa, com seus direitos historicos, formados por camadas sucessivas. Entretanto, nestas vastas terras, administrar a justica era um desafio ainda maior – pelas distâncias, pelo ineditismo da situacao, pelo encontro com as culturas indigenas. Se o ius commune admitia uma grande flexibilidade, ainda maior era a requerida pelo mundo indiano. Neste artigo estuda-se um aspecto do particular processo de transplante e de reproducao das normas do ius commune nas Indias, tomando como ponto de partida a normativa sobre a competencia jurisdicional do juiz eclesiastico para os assuntos das personae miserabiles. A analise das autoridades medievais e de sua interpretacao pelos autores europeus e indianos da Baixa Idade Moderna mostra como a pluralidade, a disparidade e a historicidade das fontes do direito contribuiam para criar um modus operandi muito particular. Destaca-se, pois, a intima relacao entre as condicoes pragmaticas da administracao da justica, especialmente as concernentes as fontes do direito, e a cultura juridica que se erigia sobre essas bases institucionais.

Algumas observações sobre o modus operandi e a prudência do juiz no Direito Canônico indiano