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Resumo A presente pesquisa destina-se a observar, analisar e tentar justificar fatores que levam a substituicao do Estado por uma especie de “direito entre particulares”. Esta nova ordem nascida do pluralismo juridico fornece subsidios que o governo nao vem conseguindo conceder e assim, acaba por fomentar o distanciamento entre estas pessoas e o Estado. Objetiva-se tambem entender como ou se a insuficiencia de assistencia em setores basicos como educacao, saude, cultura e outras, que estao elencados no que e entendido como bem- estar social, abre margem para a naturalizacao e ate fomento do crime dentro destas areas. A fim de delimitar a area de estudo, o trabalho se concentrara em analisar o fenomeno nas areas de maior vulnerabilidade nos quesitos sociais, educacionais e economicos, in casu as favelas.

revista da faculdade de direito da universidade federal do rio grande do sul/revista da faculdade de direito da ufrgs

A substituição indevida da ordem estatal por direitos inoficiais: da inefetividade dos estados sociais à emergência de pluralismos jurídicos questionáveis quanto a sua legitimidade