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Partindo-se do entendimento de que a aplicacao das leis punitivas estatais deve ser extremamente comprometida com os ideais democraticos expostos na Constituicao Federal, a presente pesquisa tem como objetivo principal fomentar as discussoes referentes a realidade pratica desse compromisso, analisando, de forma critica, a discrepância existente entre teoria e pratica no que tange a efetividade dos mecanismos de controle social na manutencao dos ideais democraticos em um ambiente sustentado pela dominacao de classes. Ademais, o trabalho produzido tem como escopo compreender o real significado de democracia e Estado Democratico de Direito no contexto politico, economico e social do Estado brasileiro contemporâneo, bem como propor ideias para superar a enorme e persistente crise do sistema penal patrio, uma vez que a realidade se encontra bem distante do ideal a ser perseguido.

Direito Penal e Estado Democrático de Direito: a aplicação da lei penal a serviço da democracia