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Este trabalho trata da aplicacao do ‘Parcelamento, Edificacao ou Utilizacao Compulsorios’ (PEUC) em Maringa (PR). Entre 2009 e 2013, o Municipio notificou para PEUC 705 proprietarios de imoveis ociosos, com o correspondente em area a 14,5 milhoes de metros quadrados. Desde 2011, Maringa aplica o IPTU progressivo no tempo. Para compreender os resultados alcancados, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a logica territorial de aplicacao do PEUC, a resposta dos proprietarios notificados e o comportamento do setor imobiliario em relacao ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringa, a aplicacao do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupacao dos vazios urbanos e nao contribuiu para democratizar o acesso a terra. Os limitados resultados alcancados relacionam-se com a aplicacao do PEUC dissociada de uma estrategia geral de planejamento urbano inclusivo nos moldes do ideario da Reforma Urbana.

revista brasileira de estudos urbanos e regionais

O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade: explorando o alcance do PEUC em Maringá - PR (2009-2015) | The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)