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O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre as audiencias publicas adotadas junto aos processo de controle de constitucionalidade concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus limites sobre os debates que cerceiam a legitimacao democratica no controle de constitucionalidade. Para tanto, em um primeiro momento, se apresentara um breve contexto teorico acerca da insercao das audiencias publicas, de acordo com a sua previsao legislativa e discussoes ocorridas no Supremo Tribunal Federal. Em seguida, se contrapora as teses defendidas para implementacao das audiencias com as teses democraticas, especialmente sob a perspectiva do aumento da participacao democratica no Supremo Tribunal Federal nas acoes constitucionais em sede de controle de constitucionalidade concentrado. E, ao fim , se analisara criticamente as finalidade da audiencia publica na perspectiva democratica indicando-se, assim, os limites da capacidade institucional deste instrumento. O presente estudo foi realizado de forma empirica e se baseia nas discussoes acerca da formacao da vontade politica presentes no conceito de democracia, e na leitura das acoes constitucionais em que se realizaram as audiencias publicas no STF ate 2016.

A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?