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			A tendência global de buscar fontes renováveis de geração de energia elétrica como alternativa para o gradual aumento da demanda energética é latente. No Brasil não é diferente, por encontrar-se em processo de diversificação de sua matriz energética. As políticas públicas brasileiras de fomento à geração de energia renovável multimatrizes não contam com forte presença estatal, como no modelo chinês. Também não possuem foco em parcerias público-privadas, como nos modelos estadunidense e europeu. A legislação nacional apenas traça normas gerais como norte, a estados e municípios, quanto à elaboração de projetos que atendam às suas necessidades. A legislação do Estado da Paraíba, um dos estados da Região Nordeste do Brasil, falha ao instituir por meio de duas leis, uma política de fomento à utilização de energia solar e eólica, principalmente por não conceder benefícios fiscais e tributários para a energia eólica. A legislação pernambucana, em seu turno, demonstra relação direta entre objetivos normatizados e medidas necessárias à concretização dos projetos. Diante disso, o objetivo geral da pesquisa visa, a partir do modelo nacional de estímulo à geração de energia renovável, a estudar a fragilidade legislativa do Estado da Paraíba em relação à utilização das matrizes energéticas renováveis solar e eólica. A pesquisa foi realizada através do método bibliográfico, com foco em doutrina, legislação e periódicos das áreas jurídica, legislativa e energética. O principal resultado aponta para a necessidade de elaboração de projetos de leis que incorporem a geração de energia renovável à rotina diária de empresas e do cidadão, como forma de reforçar o elo entre a normatização da matéria, a demonstração da necessidade social e sua implementação, conduzindo o poder público ao atendimento dos interesses da coletividade.			

revista brasileira de gestão ambiental e sustentabilidade

Políticas públicas do setor energético renovável no Estado da Paraíba (Nordeste do Brasil): limitações legislativas, entraves técnicos e perspectivas regulamentares