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O aborto social, no Brasil e uma pratica que nao pode deixar de ser reconhecida, pois, sua pratica e uma constante, em que pese a lei nao a amparar. A legislacao vigorante, composta da Constituicao Federal de 1988, do Codigo Civil e do Codigo Penal Brasileiro, tutelam os direitos do nascituro frente aos da mulher enquanto cidada, no entanto, essa protecao nao tem sido suficiente para reduzir ou mesmo para eliminar a pratica da realidade social que compoe o cenario brasileiro. Essa situacao real faz com que se torne premente pesquisar a respeito da viabilidade da descriminalizacao da pratica. Para tanto, torna-se necessario apresentar o panamorama social vivenciado hoje por mulheres de todo o Brasil, com a criminalizacao do aborto, atraves da pesquisa a referenciais teoricos, existentes em obras doutrinarias e em artigos academicos sobre o tema existentes em bancos de dados, como v.g. a Sciello. O sentido do presente trabalho e demonstrar a necessidade de se pensar na possibilidade de descriminalizacao do aborto, como um meio social de solucionar todos os problemas- ou a maioria deles e consequencias que a pratica abortiva, de forma clandestina, acarreta as mulheres, que assim se submetem. No entanto, ressalta-se que o presente trabalho, visa ampliar os espacos de discussoes sobre a questao, mas sem qualquer pretensao de esgotar os argumentos acerca do mesmo.

ABORTO SOCIAL: CONFLITO ENTRE A INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER E OS DIREITOS DO NASCITURO