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O debate sobre a Previdência Social no Brasil tem se intensificado nos últimos 20 anos, especialmente em função de duas questões: o rápido processo de envelhecimento populacional e o aumento da despesa previdenciária (GIAMBIAGI et al., 2018). Desde a vigência da Constituição Federal de 1988, a busca pelo equilíbrio entre as receitas e despesas da previdência tem levado a um ambiente de conflitos e incertezas, resultando em propostas de discussões e reformas. Trata-se de um tema delicado e importante, permeado por questões sociais, financeiras, jurídicas e políticas. A Previdência Social brasileira é dividida em três regimes: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de filiação obrigatória pelos trabalhadores regidos pela CLT; Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), de filiação obrigatória pelos servidores públicos de cargos efetivos da União, estados, Distrito Federal e municípios; e Regime de Previdência Complementar (RPC), regime privado, de filiação facultativa, cujo intuito é complementar a renda oficial do trabalhador.

Desafios enfrentados pelos regimes de previdência no Brasil: o papel das premissas atuariais nos RPPS municipais