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Resumo: Partindo da premissa de que os instrumentos economicos complementam os instrumentos de comando e controle, investigou-se se o controle dos requisitos para a concessao de outorga pelo orgao gestor da politica hidrica paraense tem sido adequado para subsidiar a futura aplicacao do instrumento da cobranca pelo uso da agua. Pelo seu objetivo, esta pesquisa e exploratoria e descritiva, realizada mediante pesquisa bibliografica e documental, aplicando-se ainda um tratamento estatistico nos dados sobre as outorgas estaduais por meio do software Minitab 17, a fim de verificar as similaridades entre os setores usuarios. Utilizou-se tambem o software QGIS, versao 2.18.17 Las Palmas, intencionando-se demonstrar as pressoes de uso sobre os recursos hidricos atraves da distribuicao espacial dos usuarios e das vazoes concedidas em m³/ano por tipos de uso e por regiao hidrografica do Estado do Para. Constatou-se que a finalidade de Irrigacao e Dessedentacao de Animais e a que mais exerce pressao de uso no Estado do Para e que os recursos hidricos da Regiao Costa Atlântica-Nordeste sao mais explorados. Por essas razoes, tais variaveis exigirao a adocao de algum coeficiente ponderador que estimule o uso racional e a preservacao dos aspectos quali-quantitativos dos recursos hidricos quando da formulacao da metodologia e da proposicao de valores. Palavras-chave : Gestao Hidrica. Uso racional. Multiplos usos. Outorga. Instrumento economico.

CONTRIBUIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ESTADO DO PARÁ, BRASIL