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A atual agenda da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) enfatiza a sustentabilidade como alvo em seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS), formalmente adotados em 2015. Tais ODS representam um plano de acao para agir de forma colaborativa visando atingir 17 Objetivos e 169 Metas acordadas pelas nacoes signatarias. No ODS7, denominado “Energia limpa e acessivel”, o plano de acao inclui a necessidade de se implementar modernos servicos de energia, visando “Assegurar o acesso confiavel, sustentavel, moderno e a preco acessivel a energia para todas e todos”. Em outras palavras: o acesso a energia deve ser universal e, simultaneamente, “acessivel, confiavel, sustentavel e moderno”. O ODS7 estabelece cinco metas a serem atingidas, incluindo o acesso a energia, a participacao de fontes renovaveis, a eficiencia energetica e os investimentos em infraestrutura. O artigo visa discutir se a legislacao ambiental brasileira e as politicas publicas para energias renovaveis estao em conformidade com o ODS7, suas metas e indicadores. Alguns resultados mostram que embora a maior parte do complexo energetico brasileiro paute-se em energias renovaveis, atuais politicas ambientais tem sido contrarias ao cumprimento da agenda de sustentabilidade, devido ao aumento de energia fossil e indicadores de desmantelamento de politicas publicas de protecao climatica. O metodo de abordagem utilizado foi o indutivo, o metodo de procedimento adotado foi o monografico e as tecnicas de pesquisa foram a bibliografica e a documental.

A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O ODS7 E AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DE FOMENTO ÀS ENERGIAS RENOVÁVEIS