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A teoria da argumentacao, metodo de chegada a decisao mais justa, e forma de aplicacao e fundamentacao do Direito, pode ser utilizada em prol de uma reducao das inconsistencias punitivas estatais, em especial as sancoes penais e prisao. Isto porque, observa-se um descolamento do discurso punitivo das expectativas e necessidades praticas punitivas, alem do nao cumprimento de sua tarefa de, simultaneamente, defender e restringir direitos fundamentais proporcional e consentaneamente a ameaca e lesao ocasionada pelo ato sancionado. A responsabilidade e o dever da congruencia punitiva com direitos fundamentais e com discurso punitivo legal e politico e do Executivo, Legislativo e Judiciario, e passa por discussao dos Direitos Humanos afetados, por sua consideracao macroestrutural na sociedade e adequacao da pratica punitiva a valores, normas, interpretacao, alem de efetividade punitiva e de direitos fundamentais.

Uma contribuição da Teoria da Argumentação para a redução de incongruências da punição estatal considerando Direitos Fundamentais.