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A importância dos direitos sociais e inquestionavel, seja na razao de existir da Republica Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidaria, erradicar a pobreza e a marginalizacao, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos; seja em reconhecer, em nivel global, a prevalencia dos direitos humanos e o dever de cooperacao entre os povos para o progresso da humanidade. A tutela labor-ambiental, lida a partir do macroprincipio da dignidade da pessoa humana, deve garantir a responsabilidade do empregador quanto as afetacoes ocorridas no meio ambiente do trabalho, em todos os seus matizes. Nesse sentido, propoe-se uma leitura constitucional adequada para se reconhecer, a partir da autonomia cientifica do Direito Ambiental do Trabalho, um microssistema de responsabilidade civil objetiva apto a responsabilizar o empregador-poluidor quando se verificar a pratica de poluicao labor-ambiental. Quanto a metodologia, adotou-se linha critico-metodologica e juridico-propositiva, do olhar hermeneutico a uma analise critica capaz de orientar o microssistema proposto. Conclui-se, ao final, pela necessidade pratica de sua aplicacao, como forma de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana.

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONFERIDA AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO