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Resumo : Usando como referencia alguns conceitos do filosofo alemao Jurgen Habermas, neste artigo busca-se analisar a decisao do Superior Tribunal de Justica de acatar pedido de indenizacao por dano moral de abandono afetivo. A partir de uma breve explanacao sobre a evolucao do conceito de dano moral no Direito Civil brasileiro e de seu reflexo nos Tribunais Superiores, com a decisao pioneira da Ministra Nancy Andrighi, o texto traz a baila um fenomeno mais profundo: o novo papel do Direito nas sociedades plurais contemporâneas. Com base no marco teorico do direito civil-constitucional, aponta-se para uma expansao qualitativa da responsabilidade civil, derrubando barreiras entre o campo da Moral e do Direito e problematizando as tradicionais fronteiras entre a responsabilidade juridica e a responsabilidade moral. Nesse sentido, propoe-se uma reflexao filosofica sobre a decisao, utilizando-se como referencia a nocao de “colonizacao do mundo da vida”, desenvolvida por Jurgen Habermas, a qual tambem evoluiu na obra do filosofo e que talvez nao sirva mais como parâmetro para limitar a expansao da responsabilidade civil extra-contratual – direito de danos – a campos antes imunes a juridificacao. Palavras-chave : Jurisprudencia. Danos morais. Abandono afetivo. Colonizacao do mundo da vida. Jurgen Habermas.

espaço jurídico

A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE ABANDONO AFETIVO E A COLONIZAÇÃO DO MUNDO DA VIDA -- THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE DECISION ABOUT EMOTIONAL DISTRESS AND THE LIFEWORLD COLONIZATION