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Esta comunicacao integra a pesquisa mais ampla realizada nos Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro, mais especificamente nos da Baixada Fluminense, com a finalidade de investigar as praticas de atualizacao de um instituto do processo penal desenvolvido nesses orgaos do Poder Judiciario: a transacao penal. Considerada pelo campo juridico brasileiro como instituto que privilegia o consenso, pois possibilita o acordo entre os promotores de justica e os jurisdicionados acerca da pena aplicada, a transacao penal foi examinada por meio de trabalho de campo que privilegiou a pesquisa qualitativa, mediante a analise dos discursos dos operadores, da doutrina e da lei, somadas a descricao etnografica. Nesta comunicacao, foram examinadas apenas as praticas e os discursos dos conciliadores que atuam na audiencia preliminar a transacao penal. A combinacao da pesquisa de campo qualitativa com a analise dos discursos ja referidos visa compreender e explicitar as praticas e as logicas que as informam, problematizando o confronto dessas logicas e praticas as garantias processuais proprias do modelo de Estado Democratico de Direito, como adotado pela Constituicao brasileira de 1988. Palavras-chaves : Etnografia nos tribunais de justica criminal. Transacao penal. Garantias processuais. Justica consensual.

espaço jurídico

O CONSENSO NA JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO – UMA DESCRIÇÃO ETNOGRÁFICA / THE CONSENSUS IN THE CRIMINAL JUSTICE OF RIO DE JANEIRO – AN ETHNOGRAPHIC DESCRIPTION