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O principio da autodeterminacao, baseado em uma etica global do direito a diferenca, tem sido afetado por um novo interesse em identidade cultural e diferenca cultural, que reflete, dessa forma, nas normas e nos sistemas institucionais surgidos a partir da afirmacao das identidades especificas e, portanto, da interculturalidade. A partir da (re)conceitualizacao dos direitos do homem enquanto direito a se autodeterminar, os direitos humanos passaram a incorporar novos conceitos, visto que se autodeterminar exige a superacao de uma cultura homogenea e, portanto, a negacao de qualquer modelo cultural que vise excluir ou assimilar outras culturas e assim negar a diversidade. A luta pelos direitos coletivos dos povos indigenas deve partir primeiramente de uma politica de reconhecimento e de pluralidade juridica, entendendo como tal a obrigacao dos Estados nacionais de reconhecerem os direitos coletivos, de um lado, e, de outro, possibilitarem a criacao de uma competencia juridica interna, viabilizando o desafio ao monopolio da producao e da distribuicao do direito. Este artigo sustenta que a ideia de Estado plurietnico e de cidadania multicultural foi um dos fundamentos do Estado brasileiro por meio da Constituicao democratica de 1988, no qual reconheceu expressamente as diferencas etnico-culturais dos povos indigenas garantindo suas organizacoes sociais, usos, costumes, tradicoes, direito ao territorio e capacidade postulatoria, fundamento esse, alias, no direito expresso na Carta Magna a autodeterminacao dos povos. Palavras-chave : Autodeterminacao dos povos. Direito indigena. Discriminacao. Direitos humanos.

INTERCULTURALIDADE, AUTODETERMINAÇÃO E CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS / INTERCULTURALITY, SELF-DETERMINATION AND CITIZENSHIP OF INDIAN PEOPLE