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O artigo tem como objetivo apresentar a analise historica das principais legislacoes federais brasileiras que regulamentaram e regulamentam a relacao do homem com o territorio e o meio ambiente que o integra. Entende-se que referida investigacao possibilita aprimorar o conhecimento do processo de construcao do Direito e das Politicas Ambientais no Brasil. A partir da concepcao historica desse processo de desenvolvimento da legislacao ambiental brasileira, como um produto provisorio e que se encontra em permanente transformacao, conforme os objetivos do Estado e da sociedade em cada periodo, abre-se a possibilidade para diagnosticos das origens normativas, espaciais, sociais, economicas e ambientais que permeiam o processo legislativo, bem como propor alternativas para maior efetividade dos objetivos juridico-institucionais dos comandos normativos analisados. Sendo, portanto, a leitura historica da formacao da legislacao ambiental brasileira utilizada como ponto de partida para se pensar e propor alternativas no sentido de aprimorar a relacao presente e futura do homem com o territorio.

história e cultura

ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: DA OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO TERRITORIAL AO DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE * HISTORICAL ASPECTS OF ENVIRONMENTAL LEGISLATION IN BRAZIL: OCCUPATION AND TERRITORIAL EXPLORATION TO THE CHALLENGE OF SUSTAINABILI