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O artigo defende que ha uma protecao excessiva na tutela da propriedade intelectual de programa de computador (software) no artigo 2o da lei 9609/98-conhecida como “lei de software”- o que acaba por atrasar o desenvolvimento e crescimento da area e afins; mostra tambem o embate entre “direito de propriedade” e “funcao social da propriedade” presente no tema e propoe, como uma possivel acao para reduzir este problema, uma reducao do tempo de tutela concedida aos softwares pelo Estado brasileiro, de forma que tanto o direito de propriedade, quanto a funcao social da propriedade sejam respeitados.

A PROTEÇÃO EXCESSIVA NA LEI DE SOFTWARE, SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DA INFORMÁTICA NO BRASIL E A PROPOSTA DE UMA REDUÇÃO DO TEMPO DE TUTELA.