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RESUMO : A evolucao do Direito Urbanistico, a partir da promulgacao da Constituicao de 1988, e Lei Federal n° 10.257/01 que institui o Estatuto da Cidade, definiu instrumentos urbanisticos, que podem ser utilizados a partir dos Planos Diretores, a fim de garantir o principio da funcao social da propriedade e da cidade. Do rol de instrumentos parametrizados pelo Estatuto da Cidade, a Zona Especial de Interesse Social, figura como elemento, instituido pelo zoneamento, concebido por meio de Plano Diretor (ou nao) que garante o direito a moradia, dependendo da modalidade,  instituindo estoques de areas da cidade para provisao de habitacao de interesse social ou demarcando assentamentos precarios ou favelas, a fim de garantir a permanencia da populacao de baixa renda no local, a partir da regularizacao urbanistica e fundiaria. As modalidades de ZEIS podem ser utilizadas conjuntamente, dependendo de como foram especificadas no Plano Diretor. O Plano Diretor Estrategico de  Sao Paulo, definiu 04 modalidades de ZEIS, que tem por objetivo a regularizacao urbanistica e fundiaria de assentamentos de baixa renda, estoque de habitacao de interesse social em areas sem e ja providas de infraestrutura urbana e  locais  para promocao de habitacao de interesse social na  area de protecao a mananciais para reassentamento de familias em situacao de  risco. O caso da ZEIS instituida no Jardim Edith, favela inserida no perimetro da Operacao Urbana Agua Espraiada e um exemplo de Zona Especial de Interesse Social 1, demarcada em area de grande valorizacao imobiliaria da cidade que se tornou um elemento de resistencia, garantindo a permanencia das  familias no local e culminou com o reassentamento de parte da populacao para um empreendimento de interesse social implantado na area antes ocupada por parte do assentamento irregular. Palavras-chave: ZEIS. Estatuto da Cidade. Plano Diretor Estrategico de Sao Paulo. Operacao Urbana Agua Espraiada. Jardim Edith.

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS): APLICAÇÃO NO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO – O CASO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA