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O presente trabalho tem como escopo se e possivel a partir dos portais de transparencia dos municipios averiguar se os mesmos cumpriram com os percentuais minimos exigidos de 25% pra manutencao e desenvolvimento do ensino (MDE) e 15% para acoes e servicos publicos de saude, para, de forma exemplificativa discutir a transparencia publica e seu cumprimento pelos municipios. Como base da pesquisa utilizou-se os 10 primeiros municipios premiados no ranking de Boas Praticas do TCE-RS, no ano de 2015 . Para buscar responder o problema proposto, primeiro se analisara a Lei de Acesso a Informacao, e o que se denomina transparencia ativa e passiva; em um segundo momento a analise dos rankings de transparencia, e a forma como se optou pelo ranking do TCE. No ultimo plano se encontra uma breve analise sobre a pesquisa acerca dos percentuais empregados pelos municipios, podendo constatar que todos cumpriram com as despesas obrigatorias, porem esse dado foi obtido por informacoes prestadas pelo TCE, ou seja, apesar de disporem da informacao, e fato que os portais estao longe de realizar a efetiva transparencia, uma vez que os dados estao postos de forma fragmentada, a informacao nao e organizada e perguntas simples como a que o presente estudo se propos, nao possuem subsidios para serem respondidas.

revista jovens pesquisadores

Acesso à informação e transparência: uma análise dos portais de transparência dos municípios a partir do questionamento quanto aos percentuais obrigatórios de saúde e educação