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As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico 226 NBC TSP constituem o novo modelo de gestao de recursos publicos,240reforcando dispositivos contidos na Lei n. 4.320/1.964 e na Lei Complementar n. 101/2.000. Alem disso, as NBC TSP buscam migrar a cultura contabil orcamentaria existente no setor publico brasileiro para uma cultura contabil patrimonial, com enfoque no regime de competencia, na implantacao do sistema de custos, dentre outras inovacoes. Para o setor publico, principalmente para os pequenos municipios, que representam a grande parte dos municipios brasileiros, a adocao do novo padrao de contabilidade aplicada ao setor publico constitui-se num grande desafio, tendo em vista, principalmente, a carencia de profissionais preparados e a precariedade da estrutura organizacional. Nesse contexto de adequacao dos municipios frente as mudancas na contabilidade publica decorrentes do processo de convergencia, o presente estudo teve por objetivo verificar e analisar o processo de adaptacao dos municipios da Regiao Centro-Serra do Estado do Rio Grande do Sul - RS as mudancas da contabilidade aplicadas ao setor publico sob o ponto de vista da preparacao dos profissionais contabeis, da aplicacao das novas normas e da estrutura organizacional dos municipios. Como embasamento teorico do estudo, buscou-se, mediante pesquisa bibliografica, identificar os principais marcos normativos da contabilidade aplicada ao setor publico, bem como sistematizar as contribuicoes das NBC TSP dentro do processo de convergencia aos padroes internacionais. Para o levantamento de dados empiricos junto as prefeituras da Regiao Centro-Serra,240utilizou-se a pesquisa de levantamento ( survey ), com aplicacao de um questionario respondido pelos profissionais contabeis dos respectivos municipios, visando identificar o nivel de conhecimento, a aplicacao das novas normas e as condicoes da estrutura organizacional. Os resultados do estudo realizado apontaram que os profissionais da area contabil ainda possuem pouco conhecimento em relacao a complexidade das mudancas e as alteracoes que as novas normas trarao ao Setor Publico. Tambem se verificou que a aplicacao dos novos procedimentos240 nao esta sendo realizada, nao estando, na maior parte dos municipios, sequer em fase de implantacao. A estrutura organizacional na grande parte dos municipios analisados, no que se refere aos sistemas informatizados e ao fluxo de informacoes, nao esta preparada para atender as exigencias das novas normas, ficando evidenciada240a carencia de profissionais capacitados. Para a efetiva implementacao das novas normas de contabilidade cabe salientar o importante papel dos Tribunais de Contas 226 TCs 226, do sistema Conselho Federal de Contabilidade 226 CFC 226 e dos Conselhos Regionais de Contabilidade 226 CRCs, que, alem de atuarem como orgaos fiscalizadores e normatizadores,240exercem funcao orientadora na adequacao dos municipios as NBC TSP.

ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO