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O artigo traz a analise comparada dos impactos da instabilidade politica na manutencao dos principios constitucionais para o direito a educacao na Guine-Bissau e no Brasil. Destacam-se o ciclo de instabilidade desde a independencia na Guine-Bissau, incluindo o golpe de abril de 2012, marcado pelo contraste do elevado montante da ajuda internacional a governanca e seguranca em relacao a educacao, desafiando a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.o 4/2011) e Plano Setorial da Educacao. No Brasil, o periodo Governo Temer, com a aprovacao da Emenda Constitucional 95, que congela em 20 anos os investimentos publicos em educacao, inviabilizando o Plano Nacional de Educacao (Lei 13.005/2014). A metodologia valoriza vozes de adolescentes dos movimentos ‘Secundaristas em Ocupacao’ e RCJJ. Palavras-chave: Instabilidade politica, educacao, direitos, Brasil, Guine-Bissau.

DA GUINÉ-BISSAU AO BRASIL: IMPACTOS DA INSTABILIDADE POLÍTICA NA MANUTENÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO