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Este artigo analisa as mudancas da legislacao educacional brasileira, desde a Assembleia Constituinte de 1987-1988, com foco no ensino religioso nas escolas publicas. Foi assinalada uma mudanca do conflito principal (ensino laico versus ensino religioso) em proveito do conflito secundario (ensino religioso confessional versus inter confessional), protagonizado por setores da Igreja Catolica. As recentes decisoes politico-juridicas permitem prever o agravamento desse conflito: a confirmacao da concordata entre o Brasil e o Vaticano, pelo Supremo Tribunal Federal, e a aprovacao da Base Nacional Comum Curricular pelo Conselho Nacional de Educacao, cada instância estatal apoiando as demandas de setores catolicos rivais.

TRÊS DÉCADAS DE CONFLITOS EM TORNO DO ENSINO PÚBLICO: LAICO OU RELIGIOSO?