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Este artigo busca analisar criticamente o caso das imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justica, avaliando os principais argumentos tendentes a considerar o carater nao absoluto da imunidade estatal quando estao em jogo serias violacoes dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitario que possuem o status de normas de jus cogens. Sustenta-se a necessidade de uma leitura progressista da pratica estatal em materia de imunidades estatais, considerando a evolucao atual do Direito Internacional e a erosao progressiva da imunidade que caminha pari passu com a limitacao da soberania estatal e a emergencia do individuo enquanto sujeito de Direito Internacional.

Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça:uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália