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Este texto tem por proposito discutir o que e um direito a educacao a partir da teoria da justica como equidade de Rawls. Para tanto, o mesmo e dividido em quatro partes: i) em primeiro lugar, discute-se o direito a educacao no caso brasileiro, tendo em conta sua previsao constitucional; ii) segue-se avaliando o papel do Estado no pensamento de Rawls, bem como altercam-se as ideias de sociedade e bens primarios, vistas como o pano de fundo da educacao; iii) explana-se o direito a educacao a partir de TJ, como expectativa legitima, e das modificacoes realizadas por Rawls a justica como equidade, apresentando-o como parte do minimo essencial e, portanto, como direito social constitucional; e, por fim, iv) explora-se o papel e a funcao da educacao tal e qual a teoria de Rawls permite.

Uma interpretação do direito à educação à luz da teoria de Rawls