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O presente trabalho busca refletir criticamente sobre o atendimento aos adolescentes acusados da autoria de atos infracionais no Brasil, a partir da analise dos dados quantitativos, que integram os levantamentos nacionais do atendimento socioeducativo de 2009 a 2012, realizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da Republica. Considerando os indices que referem um aumento gradativo do numero de adolescentes internados em instituicoes fechadas, buscamos analisar a permanencia da cultura da institucionalizacao e do confinamento voltada aos adolescentes pobres considerados infratores, que, a nosso ver, vige mesmo apos a promulgacao do Estatuto da Crianca e do Adolescente e da proposicao do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

textos and contextos

Ato Infracional e Privação de Liberdade: a permanência da cultura da institucionalização para adolescentes pobres no Brasil / Misdemeanor Act and Deprivation of Liberty: the permanence of the institutionalization culture for poor adolescents in Brazil