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7 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS  8 INTRODUÇÃO  10 1 O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL: CONCEITOS E ABORDAGEM TEÓRICA.  15 1.1 Considerações iniciais  15 1.2 Evolução do ativismo transnacional em direitos humanos a partir de 1948 18 1.3 Conceito, características, alcance e limitações do ativismo jurídico transnacional  22 2 O BRASIL, O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL: CARACTERÍSTICAS DOS CASOS DEMANDADOS CONTRA O BRASIL NO SIDH E DE SEUS DENUNCIANTES  35 2.1 Os direitos humanos no SIDH  35 2.1.1 O sistema interamericano de direitos humanos  35 2.1.2 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 40 2.1.3 Corte Interamericana de Direitos Humanos  44 2.2 O Brasil no contexto do sistema interamericano de direitos humanos  48 2.2.1 Análise dos casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.  51 2.3 O ativismo das organizações não governamentais no Brasil e a mobilização do direito no SIDH: um panorama 65 3 ESTUDO DE CASOS EM QUE O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS CONTRIBUIU PARA A FORMULAÇÃO DE NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL  78 3.1 Caso Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil  80 3.2 Caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil  87 CONCLUSÃO  100 REFERÊNCIAS  104

A influência do ativismo jurídico transnacional na elaboração de normas e políticas públicas no Brasil: uma análise dos casos brasileiros no sistema interamericano de direitos humanos