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O artigo aborda a Responsabilidade Civil nos Contratos de Plano de Saude em vista da dupla intervencao estatal neles realizada. Por proemio, apresenta uma breve sintese acerca do surgimento das relacoes de Direito Privado com o intuito de suplementar o SUS, inapto em atender a universalizacao qualitativa e quantitativa da saude. A seguir, analisa a explosao de judicializacao nos anos de 2010, bem como a ampliacao da responsabilidade civil nos contratos de plano de saude diante das Resolucoes Normativas da Agencia Nacional de Saude Suplementar – ANS. Apresenta, em seguida, consideracoes acerca da sobrecarga que uma dupla intervencao judicial acarreta em contratos dessa especie. Por fim, expoe a divergencia de entendimento de Tribunais Superiores a respeito do tema de fundo, com enfase na experiencia observada no Estado de Sao Paulo.

A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE EM FACE DA DUPLA INTERVENÇÃO ESTATAL NELES REALIZADA: A EXPERIÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO