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A Politica Nacional de Residuos Solidos (PNRS), normatizada pela Lei no 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010, instituiu diversas incumbencias aos gestores publicos dentre elas a de inserir os catadores de residuos solidos nesse processo. Assim, foi realizado um estudo objetivando analisar o tratamento juridico dado aos catadores em areas de lixoes conforme postula a PNRS, fazendo uma ponte de estudo ao Lixao do Aura, localizado em Belem-PA. Os resultados demonstraram que o Poder Publico Municipal ainda nao se adequou a referida legislacao, apesar de ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministerio Publico Estadual (MPE) em 2013, que preve a elaboracao do Plano Intermunicipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos e a eliminacao do atual lixao, alem da inclusao dos catadores no sistema formal de trabalho. Na PNRS os catadores sao sujeitos indispensaveis para a estrutura do ciclo de vida dos produtos. Portanto, deve haver uma construcao conjunta entre Poder Publico, ser humano e natureza.

LIXÃO DO AURÁ EM BELÉM-PA E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: TRATAMENTO JURÍDICO DADO AOS CATADORES