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A partir da analise da eficacia ou da efetividade das normas juridicas no exercicio da jurisdicao constitucional cumpre analisar o papel cada vez mais marcante nos casos de omissao legislativa do orgao constitucional. Da comparacao entre a legislacao do Brasil e do pais irmao, Portugal, dada a influencia deste em nosso controle de constitucionalidade, percebermos que o chamado ativismo judicial e notorio na jurisprudencia patria. Assim, a analise hermeneutica constitucional nos permite tracar uma posicao mais critica sobre a famigerada atuacao judicial do orgao de cupula a quem incumbe a guarda da Constituicao.

EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E SENTENÇAS COM EFEITOS ADITIVOS NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E BRASILEIRA