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As demandas judiciais por medicamentos para individuos com dificuldades no acesso refletem um problema na gestao do SUS, se configurando assim, em um desafio para a gestao da Assistencia Farmaceutica (AF) (PEPE; ACURCIO, 2014). Trata-se de um fenomeno crescente considerado uma grande ameaca a sanidade financeira e administrativa do SUS, predominando a demanda por medicamentos novos no mercado, de alto custo e alguns ainda patenteados (ASENSI; PINHEIRO, 2015). Dessa forma, o Poder Judiciario vem interferindo nas politicas publicas de saude, pois, mesmo que o medicamento nao esteja incorporado ao SUS ou que o tratamento ja esteja contemplado com outras alternativas terapeuticas, o entendimento e que a instância publica deva fornecer o mesmo (BRITTO, 2016). Esta interpretacao limitada do artigo 196 da Constituicao Federal que destaca a saude como direito de todos e dever do Estado, tornou frequente objeto de interferencia do Poder Judiciario, que o traduz como “tudo para todos”, gerando litigâncias juridicas que tem provocado despesas extras na programacao financeira do Ministerio e Secretarias de Saude de mais de 500 milhoes de reais anuais (BRASIL, 2010). Neste contexto, esse estudo objetivou analisar como a judicializacao interfere na resolubilidade para o acesso a medicamentos do Componente Basico da Assistencia Farmaceutica (CBAF) em um municipio do interior da Bahia.

ACESSO A MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL EM UM MUNÍCIPIO DO INTERIOR BAIANO