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Na medida em que as iniciativas de Economia Popular e Solidaria atrelam-se, essencialmente, ao condominio dos meios de producao, a reparticao substancialmente igualitaria do produto do trabalho e as formas democraticas e autogestionarias de organizacao - desafiando, portanto, a forma hegemonica de producao -, a populacao que delas se beneficia depara-se com uma diversidade de mecanismos inibidores, dentre os quais se destaca a ausencia de formas juridicas adequadas a aquisicao de personalidade juridica pelos grupos envolvidos. Neste vertice, sem o apropriado reconhecimento juridico estatal, outros entraves sao desencadeados, tais como falta de acesso as politicas publicas, formalizacao demasiadamente onerosa e complexidade dos procedimentos tributarios e contabeis. Inserida neste contexto, a Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidaria da Universidade Estadual de Feira de Santana (IEPS-UEFS) desenvolve projetos de incubacao de dois grupos informais, os quais atuam na comercializacao de lanches nos espacos das cantinas do modulo I e VII da citada universidade. Neste âmbito, a formalizacao juridica, essencial a firmacao de negocios com o poder publico/instituicoes bancarias e a regularizacao previdenciaria dos integrantes, tem sido um arduo desafio, tanto para os grupos incubados, quanto para a equipe da Incubadora. Tal pesquisa destina-se, portanto, a identificacao de caminhos menos burocraticos e alternativos, dentro do sistema juridico vigente, para a formalizacao juridica de iniciativas de Economia Popular e Solidaria (especialmente daquelas desenvolvidas no âmbito da IEPSUEFS), tendo em vista sua consolidacao e sobrevivencia.

A BUSCA DA FORMALIZAÇÃO JURÍDICA COMO FORMA DE SUPLANTAR OS FREIOS CAPITALISTAS À CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA